Coribante

QUAL REFORMA?

Recomendo a leitura de Os donos do poder, de Raymundo Faoro. Dá uma visão muito nítida do sistema patrimonialista que vigeu no país, desde o descobrimento e que ainda se faz sentir nos dias de hoje. Entendo que ainda falta muito para se atingir a condição de um Estado gerencial preconizado pelo ex-Ministro Bresser Pereira. Há muita influência política na designação de cargos importantes para a eficaz atuação da Administração Pública.

Um exemplo: políticos 'profissionais' não deveriam assumir Ministérios e Secretarias, muito menos quando perdem as eleições, a título de prêmio de consolação. Quando muito, apenas os eleitos e, ainda assim, com perda do mandato. Mesmo nessa hipótese, há a possibilidade de conchavos, o eleito assume o Ministério e seu suplente assume sua vaga e todos (eles) saem ganhando.

Não haverá reforma gerencial enquanto não houver uma reforma política de verdade.

Acredito que é preciso reformar a legislação eleitoral (política estruturadora), para muito além da ficha limpa. A maioria dos representantes no legislativo são classistas, em vez de representarem o bairro, a cidade, a região administrativa. Isso é que estreita o vínculo do representante com a comunidade, melhorando o canal de demandas da sociedade, conforme disse o professor. Assim não sendo, o mandatário classista não passa de um lobista da própria classe, atuando em causa própria. Exemplo disso (e nem é no legislativo) é que durante o governo Cristovam, ele era apoiado pela polícia militar, enquanto a polícia civil sempre apoiou o Roriz, independentemente de ele ter fomentado a migração desordenada para o DF, o que sempre gera demandas sociais reprimidas e, ao cabo, criminalidade. Então se o deputado representante da categoria articula bem ou pertence à base do governo, aquela categoria pode obter benefícios diferenciados, o que só gera mais insatisfação entre os demais.

Outra questão é o financiamento público de campanha. Se o candidato não pode se autofinanciar, ficará refém do financiador, atuando, igualmente, como lobista dele. Hoje já há financiamento público, quando os impostos garantem o fundo partidário e o encarecimento do preço dos anunciantes no período de horário eleitoral 'gratuito', custo que é suportado pelos consumidores em geral.

Donde o ideal, na minha concepção é o famoso voto distrital misto, com financiamento público de campanha, dentre outras alterações.

Outro exemplo: de há muito não se faz uma auditoria séria no bolsa-família, sendo que muita gente ganha sem se esforçar para mandar os guris para a escola. Aliás, nem isso é exigido, quando muito uma 'recomendação' para que os pais mantenham em dia a carteira de vacinação. Pior, então, quando muitos tiram os meninos da escola e os obrigam a trabalhar para complementar a renda. Sem falar nos que ficam só esperando o bolsa-família no fim do mês, pois não “aprenderam a pescar”. Tanto que o mote de qualquer campanha do governo é de que a oposição vai cortar o bolsa-família. Ora, se fosse um programa sério, o certo seria cortar mesmo, com o tempo, pois, tratando-se, conceitualmente, de uma política distributiva, não pode ser permanente. Mas eleitoralmente é uma maravilha essa política redistributiva, tirando do meu imposto o voto nos populistas.