sexta-feira, 10 de maio de 2019



Claudionor Rocha

Fonte da imagem: www1.folha.uol.com.br
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO
2. SITUAÇÃO FÁTICA
3. ARCABOUÇO NORMATIVO
4. PROPOSIÇOES LEGISLATIVAS
5. CONCLUSÃO

1.  INTRODUÇÃO

                        O presente estudo objetiva abordar a situação dos veículos apreendidos que se deterioram nos pátios dos Detran (Departamento de Trânsito) e das unidades do DPRF (Departamento de Polícia Rodoviária Federal). Analisa a legislação existente, bem como as proposições pertinentes apresentadas na Câmara dos Deputados visando a resolver o problema. Discute quais seriam ou deveriam ser os critérios a ser utilizados para dar célere destinação aos milhares de veículos que lotam os pátios em todo o país. Assim, além de evitar danos ao meio ambiente, definir-se-iam responsabilidades e propiciar-se-ia a utilização desses espaços para finalidades mais nobres e esteticamente mais adequadas. Uma das formas seria a readequação normativa, com espeque na alteração da legislação existente e de lege ferenda, em especial o Código de Trânsito Brasileiro e normas infralegais.
2.  SITUAÇÃO FÁTICA
                              Informação da Divisão de Administração de Sistemas da Coordenação de Planejamento e Modernização Rodoviária do DPRF demonstra a existência de mais de quarenta mil veículos lotando os pátios da corporação, conforme quadro a seguir:[1]

REGIONAL
QUANTIDADE NO PÁTIO
1ª SRPRF/GO
2.460
2ª SRPRF/MT
590
3ª SRPRF/MS
281
4ª SRPRF/MG
589
5ª SRPRF/RJ
1.251
6ª SRPRF/SP
3.892
7ª SRPRF/PR
9.170
8ª SRPRF/SC
3.992
9ª SRPRF/RS
884
10ª SRPRF/BA
2.074
11ª SRPRF/PE
2.466
12ª SRPRF/ES
268
13ª SRPRF/AL
1.320
14ª SRPRF/PB
2.269
15ª SRPRF/RN
1.080
16ª SRPRF/CE
906
17ª SRPRF/PI
317
18ª SRPRF/MA
377
19ª SRPRF/PA
2.453
20ª SRPRF/SE
1.116
21ª SRPRF/RO
2.649
1º DPRF/DF
1.011
2º DPRF/TO
642
3º DPRF/AM
208
4º DPRF/AP
233
5º DPRF/RR
113
TOTAL
42.611