SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. SITUAÇÃO FÁTICA
3. ARCABOUÇO NORMATIVO
4. PROPOSIÇOES LEGISLATIVAS
5. CONCLUSÃO
1. INTRODUÇÃO
O presente estudo
objetiva abordar a situação dos veículos apreendidos que se deterioram nos
pátios dos Detran (Departamento de Trânsito) e das unidades do DPRF (Departamento
de Polícia Rodoviária Federal). Analisa a legislação existente, bem como as
proposições pertinentes apresentadas na Câmara dos Deputados visando a resolver
o problema. Discute quais seriam ou deveriam ser os critérios a ser utilizados
para dar célere destinação aos milhares de veículos que lotam os pátios em todo
o país. Assim, além de evitar danos ao
meio ambiente, definir-se-iam responsabilidades e propiciar-se-ia a utilização
desses espaços para finalidades mais nobres e esteticamente mais adequadas. Uma
das formas seria a readequação normativa, com espeque na alteração da legislação
existente e de lege ferenda, em
especial o Código de Trânsito Brasileiro e normas infralegais.
2. SITUAÇÃO FÁTICA
Informação da Divisão de Administração de Sistemas da
Coordenação de Planejamento e Modernização Rodoviária do DPRF demonstra a
existência de mais de quarenta mil veículos lotando os pátios da corporação,
conforme quadro a seguir:[1]
REGIONAL
|
QUANTIDADE NO PÁTIO
|
1ª SRPRF/GO
|
2.460
|
2ª SRPRF/MT
|
590
|
3ª SRPRF/MS
|
281
|
4ª SRPRF/MG
|
589
|
5ª SRPRF/RJ
|
1.251
|
6ª SRPRF/SP
|
3.892
|
7ª SRPRF/PR
|
9.170
|
8ª SRPRF/SC
|
3.992
|
9ª SRPRF/RS
|
884
|
10ª SRPRF/BA
|
2.074
|
11ª SRPRF/PE
|
2.466
|
12ª SRPRF/ES
|
268
|
13ª SRPRF/AL
|
1.320
|
14ª SRPRF/PB
|
2.269
|
15ª SRPRF/RN
|
1.080
|
16ª SRPRF/CE
|
906
|
17ª SRPRF/PI
|
317
|
18ª SRPRF/MA
|
377
|
19ª SRPRF/PA
|
2.453
|
20ª SRPRF/SE
|
1.116
|
21ª SRPRF/RO
|
2.649
|
1º DPRF/DF
|
1.011
|
2º DPRF/TO
|
642
|
3º DPRF/AM
|
208
|
4º DPRF/AP
|
233
|
5º DPRF/RR
|
113
|
TOTAL
|
42.611
|