COMO
FAZER UM RECONHECIMENTO
Claudionor
Rocha[1]
Ás
vezes a autoridade policial descobre ou suspeita da autoria de determinada
infração penal, mas a identidade do autor estava ignorada pela vítima ou
testemunhas. Nessa circunstância, cabe um elemento de prova que é o
reconhecimento da pessoa, a ser procedida pela vítima, pela testemunha ou por
ambas. O mesmo se dá com instrumentos, objetos ou produtos do crime,
posteriormente recuperados ou apreendidos pela polícia.
Recentemente
um telejornal noticiou a libertação de um cidadão que ficara preso por dois
meses, por ter sido reconhecido como autor do furto de um telefone celular.
Consta que um policial civil, fora de sua circunscrição, ‘descobrira’ o autor
dentre os vendedores ambulantes que atuavam nas imediações da delegacia,
fotografando-o e enviando a imagem para sua esposa, vítima do furto. Levada a
proceder ao reconhecimento formal, a vítima apontou o suspeito como autor, o
que levou à sua prisão.
Embora o ato formal de reconhecimento
de pessoa possa ter sido conduzido adequadamente, a circunstância de divulgação
prévia da fotografia do suspeito viciou o ato, culminando na perpetração de um erro
judiciário irreparável, induzido por uma atitude irresponsável do policial que,
agindo parcialmente, errou.
Segundo
Dip (in Dip; Moraes Júnior, 2002, p. 205), a vítima é também um órgão de prova,
mas pode errar no juízo de recognição pessoal do réu, o mesmo se aplicando no
reconhecimento de coisas, por
a) sugestionabilidade,
inclusivamente atenção expectante; b) deficiência perceptiva; c) fragilidade na
retenção das imagens; d) complemento fabulativo da percepção fragamentária
evocada; e) vaidade; f) orgulho obstativo da retificação de reconhecimento
precipitado; g) mentira inconsciente no histerismo; h) propósito de falsear.[2]
Destarte, o ato de
reconhecimento deve ser cercado de cuidados visando a prevenir o erro de um ato
de reconhecimento mal conduzido, que pode gerar o chamado ‘falso positivo’.
A
autoridade policial deve presidir o reconhecimento de pessoas (fisicamente, por
fotografia ou imagem), ou de objetos, cabendo-lhe explicar previamente ao
reconhecedor e às testemunhas a finalidade e o objetivo do ato, de que maneira
será procedido e qual a atribuição de cada um.
Antes
do ato o reconhecedor não deve ter contato com a pessoa ou objeto a ser
reconhecido, ou imagem deles, devendo fazer sua descrição previamente, na
presença das testemunhas. Havendo mais de um reconhecedor, não podem ter
contato entre si, devendo ser alternadas as posições dos reconhecendos, das
fotografias/imagem ou dos objetos, a cada ato. O ideal é que haja pelo menos
quatro ‘suspeitos’ para evitar que da janela de reconhecimento o reconhecedor
aponte o que estiver logo à sua frente, evitando-se, igualmente, que o suspeito
real seja colocado nessa posição. A comando de um servidor, os reconhecendos
devem ficar de frente e também de lado e de costas se o reconhecedor tenha
visto o suspeito nessas posições durante o evento, a fim de permitir segurança
no reconhecimento.
No
reconhecimento físico de pessoas, evitar-se-á que o reconhecedor fale, pois
pode dar-se a conhecer ao reconhecendo, devendo ficar claro, porém, para os
intervenientes, qual foi a pessoa reconhecida.
Providência
essencial no ato de reconhecimento, portanto, é não deixar que o reconhecendo
ou reconhecido veja o reconhecedor. Para tanto utiliza-se ambientes contíguos,
separados por janela com vidro reflexivo, onde ficarão, também separados, o
reconhecedor e o reconhecendo.
Cabendo
à polícia judiciária a busca da verdade real, será documentado mesmo o
reconhecimento formal com resultado negativo, ou com indicação imprecisa,
devendo ser consignado no auto o grau de precisão ou eventuais reações do
reconhecedor.
Algumas instituições policiais
recomendam a assinatura do reconhecido, se positivo o reconhecimento, mandando
consignar a recusa, no encerramento. No entanto, não há necessidade de
assinatura do reconhecido, pois há testemunhas do ato, além do que, tal
providência pode comprometer a segurança do reconhecedor, pois na hipótese de
várias vítimas, o reconhecedor nem sempre saberá quem o reconheceu. Não se
dando conhecimento de imediato ao reconhecido, protege-se, até certo ponto, a
indenidade da vítima ou da testemunha, até que posteriormente o defensor
daquele o oriente acerca da temeridade de uma retaliação, por exemplo.
O
auto de reconhecimento de pessoa, por fotografia ou imagem no computador, é
semelhante, bastando identificar as fotografias/imagens, por número, dispostas
quatro a quatro, por exemplo. Deve-se apresentá-las ao mesmo tempo, e não
sucessivamente, para não influenciar o ânimo do reconhecedor. É conveniente que
as fotografias utilizadas e sua disposição ou numeração sejam fotografadas,
fazendo parte do auto. O mesmo procedimento se aplica a objetos em geral,
tendo-se sempre o cuidado de as pessoas ou objetos a serem reconhecidos serem os
mais parecidos possível entre si.
Outro cuidado a se ter é
que, na ausência de ‘pessoas do povo’ para servirem como ‘suspeitos’ comumente
se convida serviçais das unidades (pessoal terceirizado, geralmente) e mesmo
policiais para comporem o rol de suspeitos. Isso ocorre especialmente à busca de
alguém que se pareça com o suspeito real, mas não deve ser adotada
sistematicamente, sob pena de incorrer em tais pessoas serem apontadas como
autores de um crime apenas por nervosismo do reconhecedor.
A forma de proceder no
reconhecimento de pessoas ou coisas está prescrita nos arts. 226 e 228 do CPP.
Não sendo possível o reconhecimento pessoal, preferível ao fotográfico, deve-se
adotar este, observando-se as mesmas cautelas.
Desde
que a vítima se encontre em perigo de vida e exista pessoa suspeita da autoria
do delito a autoridade policial deve determinar a realização imediata do auto
de reconhecimento, nas hipóteses cabíveis, para perpetuação da prova (ad perpetuam rei memoriam).
Elementos constitutivos do auto de
reconhecimento
Devem constar do ‘auto de
reconhecimento’ (de pessoa, objeto, fotografia) os seguintes dados:
a)
identificação da instituição, órgão e unidade;
b)
expressão auto de reconhecimento de pessoa ou equivalente, preferencialmente
centralizada, em destaque (negrito, sublinha ou fonte maior);
c) local de
lavratura, data e horário, este, facultativo;
d) identificação da autoridade
policial e do escrivão;
e)
consignação do documento de referência (inquérito policial, ocorrência
etc.);
f)
descrição da pessoa ou objeto suspeito e breve histórico acerca do objetivo
do reconhecimento; qualificação sucinta do suspeito e das demais
pessoas ou descrição das peças dispostas para o reconhecimento; resultado;[3]
g)
apenas um reconhecedor e um suspeito por auto (art. 288 do Código de Processo Penal).
Exemplo de auto de reconhecimento de
pessoa
Brasão
de
armas
[GRANDE UNIDADE]
[UNIDADE INTERMEDIÁRIA]Unidade Considerada
AUTO
DE RECONHECIMENTO DE PESSOA
[ou
AUTO DE RECONHECIMENTO DE PESSOA POR FOTOGRAFIA/IMAGEM
ou
AUTO DE RECONHECIMENTO DE OBJETO]
Ref. IP nº ...............
Em.....................,
nesta cidade de Brasília/DF, na ... [unidade], presente o Dr. ..., autoridade
policial respectiva, comigo, F..., escrivão,
compareceu a testemunha [ou vítima] F..., já ouvida nestes autos às fls.
..., onde descreveu o suspeito de haver praticado o crime objeto de apuração
neste inquérito. Em seguida, na presença das testemunhas A e B [qualificações e
endereços], foi instada pela autoridade policial para que descrevesse as
características físicas do suspeito, informando tratar-se de uma pessoa do sexo
..., cor ..., idade aproximada de ... anos, altura aproximada de ...,
compleição física ... [gorda, magra, forte etc.], cabelos ... [cor, tamanho e
corte], apresentando ... [defeito físico; tatuagem; sinal particular, como
verruga, mancha na pele, falta de dentes etc.], que na ocasião usava ... [óculos,
barba, bigode, cavanhaque, chapéu, boné, touca, lenço etc.]. Em seguida foi
levada até a sala onde já se encontrava “o suspeito Fulano ... [qualificação e
endereço ou “já qualificado às fls. .... deste inquérito”], num grupo de
pessoas” [ou, não havendo suspeito, “um grupo de pessoas”] constituído por A,
B, C, D ... [qualificações e endereços], todos com características físicas
semelhantes às do suspeito [ou da pessoa descrita]. Ato contínuo, a autoridade
policial convidou F ... a apontar, dentre as pessoas do referido grupo, aquela
que, no dia ..., às ..., participou do crime em apuração nestes autos, conforme
descrevera no seu depoimento, havendo a mesma apontado com segurança e presteza
o suspeito Fulano ..., que ora reconhece [ou: “não havendo reconhecido entre os
presentes o suspeito que descrevera no seu depoimento acima referido”]. Nada mais.
Autoridade
policial: __________________________________________
Reconhecedor:
_____________________________________________
Testemunha:
_______________________________________________
Testemunha:
_______________________________________________
Escrivão:
__________________________________________________
[1] Consultor legislativo da Área XVII –
Segurança Pública e Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados, foi delegado de
polícia da Polícia Civil do Distrito Federal.
[2] DIP,
Ricardo; MORAES JÚNIOR, Volney Corrêa Leite de. Crime e castigo: reflexões politicamente incorretas. Campinas :
Millennium, 2002.
[3] Discute-se
acerca do resultado, se se deve consignar o não-reconhecimento. Para quem
entende que o nome do documento refere-se ao resultado, a consignação do
não-reconhecimento é inadmissível (‘reconhecimento negativo’). Quem admite essa
consignação, interpreta que o nome se refere ao ato do qual se lavrou o auto,
ou seja, o ato é de reconhecimento, independentemente do resultado, pois
ninguém é convocado para um ato de não-reconhecimento. Alguns autores dizem que
a formalização do chamado ‘reconhecimento negativo’ beneficia o autor. A
orientação, nesse caso, entretanto, é no sentido de formalizar, pois o objetivo
da polícia não é prejudicar ou beneficiar ninguém, mas descobrir a verdade
real. Na lavratura do auto pode-se acrescentar outras impressões, quando o
resultado for positivo, como a reação do reconhecedor ao avistar o reconhecendo
(com presteza, com segurança, transtornado, aos prantos).
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