Coribante

USO PROGRESSIVO DA FORÇA

        

                        

Interessante o artigo intitulado “Processos de treinamento no uso da força para policiais militares da Região Sudeste: uma análise preliminar”, de autoria de Paulo Aughusto Souza Teixeira, publicado na Revista Brasileira de Segurança Pública (http://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/37).

            O autor é oficial superior da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) e coordenava à época da publicação (março de 2009) os Conselhos Comunitários de Segurança do Rio de Janeiro.

        Estimulado pelo seminário “A polícia que queremos! Compartilhando a visão e construindo o futuro!, realizado em 2006, o autor resolveu abordar o tema, realizando pesquisa em 2008, como resultado do Programa de Bolsas Paulo de Mesquita Neto, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

          A pesquisa foi direcionada aos policiais militares dos Estados da Região Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), consistindo de pesquisa bibliográfica e trabalho de campo realizado por meio de entrevistas, tarefa que, segundo o autor, apresentou facilidades e dificuldades que buscou equilibrar, na condição de oficial da polícia militar.

         Abordando o conceito de mandato, de Muniz e Proença Júnior, como sendo o conjunto formal de atribuições das organizações de manutenção da ordem, o autor lembra que o pensador italiano Norberto Bobbio adverte a prevalência da exclusividade do uso da força em determinado território apenas sobre o direito desse uso. Essa passagem nos faz recordar a triste realidade dos morros sem Estado no Rio de Janeiro, que, às vezes, precisam conviver com o Estado paralelo das milícias.

          Ressalta o autor, ao longo do texto, as iniciativas das polícias dos Estados da Região Sudeste no sentido de enfocar, na formação e treinamento dos policiais militares – infelizmente mais direcionados aos de patentes superiores – a valorização e preservação da vida, transmudando a clássica visão do uso da força para a proteção às pessoas. Esse enfoque teve como inspiração os trabalhos de Jaqueline Muniz e do pesquisador estadunidense Egon Bittner, autor de “Aspectos do trabalho policial”, no qual constrói uma “teoria da polícia”.

          O autor aponta alguns fatores condicionantes do uso da força, sendo eles de caráter externo (políticas e legais) ou interno (estratégicas, táticas e logísticas). Dentre as primeiras destaca os pronunciamentos jurisprudenciais, como a questão do uso de algemas, disciplinada por Súmula do Supremo Tribunal Federal, bem como as proposições legislativas pertinentes à atuação policial, como a referente à alteração da lei de abuso de autoridade.

         No aspecto estratégico vislumbra a alteração do modelo histórico de atuação das polícias, oriundo de sua vinculação à força terrestre como força auxiliar, o que é denotado pela tendência de se adotar uma filosofia de polícia comunitária no agir policial. A condicionante tática (que no texto reporta como técnica) estaria a normatização infralegal que dê factibilidade ao “estado das práticas”, visto como a situação real, aquém do “estado da arte”, considerado a melhor prática, buscando o ideal. As condicionantes logísticas são as voltadas para os recursos materiais como meios de comunicação, viaturas, armamento e equipamento.

          O autor deu relevância ao Método Giraldi de tiro, desenvolvido pelo Coronel Nilson Giraldi, da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), o qual busca minimizar os efeitos da atuação repressiva policial, de modo a controlar o número de mortes não-naturais oriundas da ação tradicional.

          Apontou o autor alguns problemas observados, como a diferença de treinamento entre os policiais que residem próximo aos centros de treinamento em relação aos lotados no interior do Estado, embora o esforço dos Estados em prover treinamento continuado. Outra dificuldade seria a falta de mecanismos seguros de aplicação de técnicas de mediação de conflitos, algo cotidiano na atuação do policial de rua. Mais uma, seriam os filtros por que passa todo processo de inovação visando à conduta dos policiais, que são a nível institucional, do corpo docente e dos alunos, na recepção do ensinamento.

        Uma característica das forças policiais constatada pelo autor foi a existência de forças especiais, privilegiadas em relação às demais em termos de treinamento e recursos logísticos, as quais são voltadas para ações menos comuns envolvendo rebeliões em estabelecimentos penais e crimes com reféns.

          O autor destacou por fim, a atuação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio do fortalecimento do Renaesp (Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública) e cursos à distância, tendo como parceiro o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, visando transversalizar os conteúdos dos direitos humanos nos processos de formação e treinamento dos policiais militares.